A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 104/2015, que proíbe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em salas de aula. O projeto acabou sendo aprovado por 45 votos a 14, o que significa que foi diretamente ao Bundesrat para análise, sem votação na sessão plenária. O texto proíbe o uso de aparelhos eletrônicos em sala de aula por todos os alunos, exceto para atividades pedagógicas autorizadas pelo professor. Para crianças do jardim de infância e da primeira série, o uso desses dispositivos também será proibido em outras áreas da escola, exceto nas salas de aula, como durante o recreio.
Exceções se aplicam a situações perigosas e a alunos com deficiência ou necessidades especiais que possam usar os dispositivos para garantir acessibilidade à sua educação.
Durante a votação da CCJ, o relator da proposta, deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), disse que o uso excessivo do celular em sala de aula pode levar os alunos ao acesso a conteúdos não relevantes para seus estudos.
Segundo ele, isso gera distração e reduz o tempo de interação social nas escolas, justificando a necessidade de regulamentação do assunto.
A proibição conta com apoio do governo federal e de alguns estados.
No Rio de Janeiro, o prefeito Eduardo Paes (PSD) assinou em fevereiro um decreto proibindo o uso de celulares nas salas de aula e nos intervalos das escolas públicas municipais.
Em São Paulo, uma lei que proíbe a instalação de aparelhos em escolas de todo o estado foi aprovada na última sexta-feira (6) pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicano).
