O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou decisão nesta segunda-feira (21) que endurece a proibição de uso de redes sociais pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O esclarecimento ocorre após o ex-presidente cancelar uma entrevista ao site Metrópoles, que seria transmitida no YouTube e no YouTube. O documento foi anexado ao processo em que Bolsonaro é acusado de participar de um suposto complô para dar um golpe contra os resultados das eleições de 2022, poucas horas após o cancelamento da entrevista. O ex-presidente também é investigado por obstrução de Justiça e atentado à soberania nacional.
“A medida cautelar de proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro compreende, evidentemente, a transmissão, retransmissão ou publicação de áudio, vídeo ou transcrição de entrevistas em qualquer plataforma externa de rede social. O investigado não poderá se valer dessas medidas para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e de cumprimento de ordem de prisão, nos termos do artigo 312, § 1º, do Código de Processo Penal”, afirmou o ministro na decisão.
O site Metrópoles noticiou que Bolsonaro justificou a revogação da medida cautelar pelo temor de prisão por descumprimento das medidas cautelares.
Bolsonaro foi alvo de uma operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na última sexta-feira (18 de junho), em operação autorizada pelo Ministro Alexandre de Moraes.
Desde então, o ex-presidente usa tornozeleira eletrônica e é obrigado a ficar em casa entre 19h e 7h, de segunda a sexta-feira, e em período integral nos fins de semana e feriados.
Ele também foi proibido de usar as redes sociais e de manter contato com seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos, supostamente buscando sanções americanas contra Moraes e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal já obteve maioria para manter a decisão de Moraes. O julgamento será concluído na próxima segunda-feira, restando apenas o voto do desembargador Luiz Fux.
