A área do STF (Supremo Tribunal Federal) diretamente impactada pelo relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), na CPI do Crime Organizado, está apostando em um trâmite veloz contra o legislador, que deve levar à sua inelegibilidade antes do término deste ano.
Em conversa com a CNN, uma fonte da Corte afirmou que Vieira “não terá mais tranquilidade”, após o senador ter solicitado, em seu parecer, o indiciamento de três ministros do STF (Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes), além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O relatório foi rejeitado pelo grupo com uma votação de 6 a 4.
Ministros do STF consideram que o relator afastou-se do foco do seu relatório – que deveria ser a investigação do crime organizado – para criticar a Corte, buscando assim aumentar suas possibilidades nas eleições em Sergipe. Vieira está se preparando para concorrer à reeleição para o Senado Federal representando o estado.
Um ministro mencionou à CNN achar incoerente que o relator não tenha solicitado indiciamento de criminosos associados às duas principais facções do país, que são o PCC e o Comando Vermelho.
A denúncia está prevista para ser apresentada ainda nesta quarta-feira (15) por Gilmar Mendes à PGR. A acusação central é de que o senador cometeu abuso de poder ao criar um relatório que pedia o indiciamento.
A insatisfação de Gilmar, entre outros aspectos, de acordo com seus contatos, se deve em grande parte ao fato de não estar envolvido no caso do Banco Master. Vieira o incluiu no relatório devido a um habeas corpus que ele concedeu, que revogou a quebra de sigilo da empresa Maridt, ligada à família de Toffoli e que fez transações com Daniel Vorcaro.
Por ser Gilmar, ministro mais antigo da Corte, o responsável pela representação, e tendo a análise futura a cargo de Gonet, o processo contra Alessandro Vieira é provável que avance rapidamente, o que pode impactar sua campanha para a reeleição.
Pré-candidato e um dos principais favoritos na corrida, Vieira enfrenta como principais concorrentes no estado o ex-deputado federal André Moura (União) e o senador Rogério Carvalho (PT).
As inscrições das candidaturas vão até 15 de agosto, e a eleição está agendada para o dia 4 de outubro. Advogados especializados em questões eleitorais com quem a CNN falou apontam que, para que a inelegibilidade seja declarada, o processo deve ser finalizado até 15 de agosto, um prazo considerado muito curto e incomum para um caso desse tipo.
Ainda assim, se ele for condenado entre a data do registro e o dia da eleição, e houver possibilidade de recurso, seu nome ainda aparecerá na urna. Porém, se a condenação for definitiva, ele não poderá ser mencionado na urna. Se a condenação ocorrer após as eleições, ele pode não ser diplomado, caso seja eleito.
